sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Os incêndios e o chumbo do TC

O país está a ser assolado por incêndios. Até pensei que não ia aqui abordar este tema, mas está uma coisa por demais. 5 bombeiros já perderam a vida este ano, e muitos outros ficaram gravemente feridos, com sequelas que infelizmente irão durar para sempre. Não tenho grandes dúvidas que a maior parte destes incêndios resulta de mão criminosa. E em conversa com agentes que conheço das forças policiais, eles me confessam que chega a ser frustrante quando prendem incendiários, e muitas vezes estes são soltos após uma breve pena, ou nem chegam a ser presos, praticando de forma recorrente os crimes. Está na altura de mudar a lei. Há muito tempo defendo isso. As penas necessitam de ser mais pesadas. 25 anos de cadeira é um limite demasiado parco para as atrocidades que são por aí cometidas. O povo pede justiça, e anseia por ela, mas parece que ela tarda a chegar.

Como também tardam os senhores juízes do TC a perceber a situação económica do país. Como dizia um amigo meu no seu Facebook, se as empresas podem despedir trabalhadores para evitar falência, porque não pode o Estado fazer o mesmo? Com critérios e rigor, claro está. Creio que os senhores juízes não sabem o significado dos conceitos de equidade e igualdade. Se amanhã a minha empresa decidir que precisa de se reestruturar, e decidir mandar pessoas embora pagando as respectivas indemnizações, não há nenhuma lei que o proíba. Mas se o Estado necessita de ajustar a sua estrutura, estrutura essa que todos nós pagamos, ah afinal então não pode ser. É claro que eu não gosto de ver pessoas no desemprego, seja qual for o sector. Não defendo o despedimento dos funcionários públicos. Mas em qualquer organização, quando a sua estrutura é superior ao eficiente, os cortes são indispensáveis. Muito mais em tempos de crise económica. Não defendo cortes nos serviços essenciais do Estado. Defendo sim naquelas fundações da treta. Nos empregos dos amiguinhos. Nos senhores que são pagos para não fazer nada. O Estado apresenta, neste momento, inúmeros paradoxos que não são compatíveis com as funções que desempenha. Se, por exemplo, nos hospitais faltam médicos, enfermeiros e auxiliares (falo com conhecimento de causa, que os recursos estão a ser esgotados ao limite), também sei de situações em que existem pessoas em câmaras municipais, que não desempenham tarefa alguma. Vão fazendo umas coisas. E se eu sei que existem destas situações, mal posso imaginar as que existirão também. É penoso que essas pessoas vão para o desemprego. Mas a menos que se reorganize a estrutura de modo a tornar essas pessoas eficientes, então ficamos todos a perder. E os senhores juízes do TC não têm forma de perceber isso. Mas perceberam depressa que um trabalhador que foi despedido por estar bêbado no local de trabalho, merece ser reintegrado. Trabalhasse eu no Estado e segunda-feira aparecia aí com uma bezana descomunal. Seria reintegrada e com um bocadinho de sorte, ainda sacava uma indemnização.
Equidade? Bullshit.

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